Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Contato e privacidade (LGPD): contato@esportecontrol.com.br
Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Contato LGPD: contato@esportecontrol.com.br · Atualizado em 2 de novembro de 2026
1. Controlador e operador
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], sede em [ENDEREÇO], opera o EsporteControl (https://esportecontrol.com.br).
Somos controladores dos dados da contratação: conta do organizador, cobrança da assinatura, suporte, segurança e registro de aceite destes documentos.
A organização cliente é controladora dos dados de atletas, alunos, responsáveis e convidados que ela própria lança ou coleta. O EsporteControl é operador desses dados, nos termos do art. 39 da LGPD e da cláusula de tratamento dos Termos de Uso. Pedidos de quem é atleta ou aluno começam na organização; nós ajudamos na medida da operação.
2. Encarregado
Encarregado (art. 41): [NOME DO ENCARREGADO].
E-mail do encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO, sugestão privacidade@esportecontrol.com.br]. Use o assunto "LGPD – Titular de dados".
O contato geral do produto continua contato@esportecontrol.com.br e o WhatsApp (21) 96870-6715.
Respondemos em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 com justificativa (art. 18, § 4º).
3. Dados que o serviço trata
Conforme o uso, entram estas categorias:
- Conta do organizador e de quem pede acesso: nome, CPF, e-mail, telefone, senha em hash, papel, data de nascimento quando pedida no acesso, registro do aceite (versão, data, IP e navegador).
- Atletas e alunos: nome, apelido, CPF, nascimento, telefone, e-mail, posição ou faixa, foto se a organização gravar uma, presença, desempenho e situação financeira da unidade.
- Responsável de menor: nome, CPF, telefone e o registro do consentimento específico (art. 14), com versão, data, IP e navegador. A autorização de imagem, se marcada, fica em campo separado.
- Saúde da escolinha (dado sensível): data de exame, liberação para atividade e observações médicas que a organização digitar. Alergia, restrição e medicamento contínuo existem no cadastro técnico e só são preenchidos se a organização os informar.
- Cobrança: status da assinatura e das cobranças, identificadores do Asaas e, para emitir a cobrança, nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ de quem paga. O número completo do cartão fica no gateway, não nos nossos servidores.
- Operação: súmulas, rankings, comunicados, mensagens de WhatsApp disparadas pela organização e logs de auditoria do painel.
- Segurança: cookies de sessão descritos na Política de Cookies, e o rascunho do cadastro no sessionStorage do navegador até a conta ser criada.
4. Finalidades e bases legais
Bases usadas pelo controlador da plataforma e, no que cabe, pelo operador a serviço do cliente:
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar a conta, autenticar, entregar os módulos, cobrar a assinatura e dar suporte.
- Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º): aceite dos Termos e desta Política no cadastro; consentimento específico do responsável para menor; autorização de imagem, quando marcada.
- Dado pessoal sensível de saúde (art. 11, I): exame, restrição e observação médica da escolinha só com consentimento destacado do titular ou do responsável, coletado pela organização controladora para a segurança da atividade. O EsporteControl não usa esse dado para outra finalidade.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir fraude, limitar tentativas de senha e manter o registro de auditoria pelo prazo desta política.
- Obrigação legal e exercício de direitos (art. 7º, II e VI): ordem de autoridade e guarda fiscal mínima.
5. Crianças e adolescentes
Se a data de nascimento indicar menos de 18 anos, o cadastro por convite, matrícula pública ou pedido de acesso pede nome, CPF e telefone do responsável e um checkbox específico de autorização (art. 14). Sem isso o envio não conclui.
A autorização de uso de imagem é outro checkbox, opcional, e não se confunde com a autorização de tratamento.
O cliente controlador deve conferir se quem assinou é de fato o responsável. Dúvida: [E-MAIL DO ENCARREGADO, sugestão privacidade@esportecontrol.com.br].
6. Suboperadores
Não vendemos dados. Para funcionar, o serviço compartilha o mínimo necessário com:
- Hospedagem e banco de dados da aplicação, no ambiente em que o serviço está publicado.
- Google Gemini (Google), quando a organização usa um recurso de inteligência artificial. O texto enviado pode incluir nome de atleta, notas de evolução, confirmados da pelada ou lances de súmula. Sem chave de API, a função não chama a Google.
- Evolution API / WhatsApp, para mensagens que a organização dispara (cobrança, comunicado, convocação). Guardamos telefone e corpo da mensagem pelo prazo da seção 8.
- Provedor de e-mail SMTP configurado no servidor, para recuperação de senha, avisos de conta e comunicados.
- Hetzner Object Storage, região padrão da Alemanha (hel1), para arquivos e backups. Isso é transferência internacional (arts. 33 a 36), amparada em cláusulas contratuais e nas garantias do operador. O backup de banco nesse storage dura até 30 dias.
- Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), para a assinatura do plano e as cobranças online (PIX, boleto e cartão) de inscrições, mensalidades e taxas. Vale a política do gateway.
- Web Push do navegador, se o usuário ativar notificação. Guardamos o endpoint e as chaves da inscrição.
- Autoridades, mediante ordem válida.
- Pessoas da mesma organização, segundo o perfil (proprietário, professor, responsável).
7. Transferência internacional
A operação principal é pensada para o Brasil. O armazenamento de objetos na Hetzner (Alemanha) e o processamento do Gemini na Google podem ocorrer fora do país.
Nesses casos usamos as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD, em especial cláusulas contratuais com o suboperador. Não há venda de base de titulares para o exterior.
8. Retenção e expurgo
A conta ativa guarda os dados enquanto a organização existir.
A exclusão feita pelo proprietário em Configurações apaga na hora a organização, as unidades, os atletas e os arquivos do tenant. O usuário é apagado se não participar de outra conta.
Backups em disco (/root/ec-backups e a pasta de backup do deploy) e no object storage são removidos com mais de 30 dias.
AuditLogEntry (trilha do painel) é apagado depois de 12 meses.
WhatsAppMessageLog (telefone e texto enviado) é apagado depois de 90 dias.
O registro de aceite (LegalAcceptance) acompanha o usuário, o atleta ou a matrícula e sai junto quando esse registro é excluído.
O log de uso de IA guarda conta, recurso e modelo, não o texto do prompt. O prompt em si segue a retenção da Google.
Documento fiscal exigido por lei fica pelo prazo legal, mesmo depois da exclusão da conta.
9. Direitos do titular
Você pode pedir, sem custo:
- Confirmação e acesso.
- Correção.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou ilícito.
- Portabilidade, por e-mail, observados segredos comercial e industrial. Não há botão de exportar a conta inteira.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos e sobre recusar o consentimento.
- Revogação do consentimento.
- Revisão de decisão automatizada, quando existir. O resumo de jogo e o relatório de evolução são textos de apoio; a decisão continua humana.
10. Como pedir
Organizador: exclusão da conta em Configurações → Privacidade e dados. Demais pedidos: [E-MAIL DO ENCARREGADO, sugestão privacidade@esportecontrol.com.br], com nome, CPF se for conta da plataforma, descrição e, se precisarmos, documento de identidade.
Atleta, aluno ou responsável: fale primeiro com a organização controladora. Se ela não resolver, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO, sugestão privacidade@esportecontrol.com.br].
Se ficar insatisfeito, cabe petição à ANPD: www.gov.br/anpd.
11. Cookies
Usamos só cookies de sessão, necessários para entrar e para o segundo fator. Não há analytics nem pixel de anúncio, e por isso não há banner de consentimento.
A lista, com nome, prazo e o que fica em localStorage e sessionStorage, está em https://esportecontrol.com.br/politica-de-cookies.
12. Segurança
Senhas novas usam scrypt. HTTPS em produção, cookie de sessão com flag Secure quando o endereço público é https, controle por perfil, limite de tentativas e auditoria.
Nenhum sistema é livre de incidente. Se houver risco relevante aos titulares, avisamos os afetados e a ANPD nos termos da LGPD.
13. Alterações
A data no topo é a versão vigente (2 de novembro de 2026). O aceite novo grava essa versão. Mudança relevante pode ser avisada por e-mail ou no painel.
Dúvidas: [E-MAIL DO ENCARREGADO, sugestão privacidade@esportecontrol.com.br] ou contato@esportecontrol.com.br.
