Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Contrato de adesão ao EsporteControl
Contato e privacidade (LGPD): contato@esportecontrol.com.br
Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Contrato de adesão ao EsporteControl
Contato LGPD: contato@esportecontrol.com.br · Atualizado em 2 de novembro de 2026
1. Quem contrata
Estes Termos regulam o uso do EsporteControl (https://esportecontrol.com.br), software de gestão esportiva operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
Ao criar conta, pedir acesso ou usar o serviço, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. O cadastrante precisa ter 18 anos ou autorização de responsável, e poderes para vincular a organização esportiva.
2. Papéis na proteção de dados
Perante a LGPD, [RAZÃO SOCIAL] é controladora dos dados da relação comercial com o EsporteControl: cadastro do organizador, cobrança, suporte, segurança da conta e melhoria do próprio serviço.
A organização cliente (pelada, escolinha, clube, liga ou arena) é controladora dos dados de atletas, alunos, responsáveis e demais pessoas que ela cadastra. O EsporteControl trata esses dados como operadora, segundo as instruções do cliente e a cláusula abaixo.
3. Tratamento de dados pelo operador (LGPD art. 39)
O cliente instrui o EsporteControl a hospedar, exibir e processar os dados inseridos no painel para a gestão esportiva contratada. O EsporteControl:
- Trata dados pessoais de atletas e alunos somente para prestar o serviço e cumprir a lei, sem vendê-los e sem usá-los para finalidade própria incompatível com o contrato.
- Adota medidas de segurança proporcionais ao risco (acesso por perfil, senha com hash, sessão, HTTPS, backups com prazo limitado).
- Usa suboperadores listados na Política de Privacidade. A troca relevante de suboperador será informada na atualização dessa política.
- Ajuda o cliente, na medida do possível, a atender direitos de titulares (acesso, correção, eliminação) e incidentes de segurança.
- Elimina ou devolve os dados da organização quando a conta é excluída, ressalvadas cópias de backup pelo prazo da Política de Privacidade e guarda exigida por lei.
- Não decide por conta própria a finalidade do cadastro de atletas, menores ou dados de saúde. Essa decisão é do cliente, que precisa ter base legal, inclusive consentimento do responsável quando o titular for criança ou adolescente (art. 14) e base específica para dado sensível de saúde (art. 11).
4. Objeto do serviço
O EsporteControl oferece presença, times, súmulas, campeonatos, financeiro da unidade, páginas públicas, comunicados e recursos de inteligência artificial quando houver chave configurada, conforme o plano e os módulos ligados.
Funções podem mudar ou ser descontinuadas, com aviso razoável quando a mudança atingir o que foi contratado.
5. Conta e segurança
O login do organizador é pessoal (CPF e senha). Você guarda a senha e responde pelo uso da conta. Há logout por inatividade.
O segundo fator (aplicativo autenticador) é opcional e pode ser exigido pela própria organização para a diretoria.
Avise contato@esportecontrol.com.br se perceber uso não autorizado.
6. Planos, trial e cobrança
O serviço é cobrado por unidade ativa, no preço mostrado no site e no painel no momento da contratação.
Pode haver período de teste. Se você não cancelar antes do fim, a cobrança segue no gateway.
Pagamentos passam pelo Asaas (PIX, boleto ou cartão). O meio de pagamento pode exibir taxas próprias. A inadimplência pode suspender o acesso até a regularização.
O checkout mostra de novo o caminho destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite registrado no cadastro cobre a contratação.
7. Cancelamento
Você cancela a assinatura quando quiser, sem multa nos planos padrão do site, pelo painel em Cobrança ou por e-mail a contato@esportecontrol.com.br com o CPF e o nome da organização.
O cancelamento impede novas cobranças. O acesso pode durar até o fim do ciclo já pago. Cancelar a assinatura não apaga os dados. Para isso, use a exclusão de conta.
8. Deveres de quem usa
Quem opera a conta responde pelos dados que lança: atletas, resultados, valores, imagens e dados de saúde. Precisa de base legal para tratar dados de terceiros e, no caso de menor, do consentimento específico do responsável.
É proibido uso ilícito, violação de direito de terceiro, spam, sobrecarga intencional e compartilhamento de senha com quem não deveria entrar.
9. Propriedade intelectual
Marca, layout e código do EsporteControl pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. A licença de uso é limitada, não exclusiva e vale enquanto a assinatura estiver ativa.
O conteúdo lançado pelo cliente continua dele. Ele autoriza a hospedagem e o processamento necessários para o serviço, inclusive o envio a suboperadores descritos na Política de Privacidade.
10. Exclusão de conta
O proprietário pode excluir a organização em Configurações → Privacidade e dados, ou pedir por e-mail. A exclusão no painel é imediata e irreversível para os dados ativos: unidades, atletas, campeonatos e registros ligados à conta.
Cópias de backup em disco e no armazenamento de objetos são apagadas em até 30 dias. Logs de auditoria duram 12 meses e logs de WhatsApp 90 dias, conforme a Política de Privacidade. Guarda fiscal mínima, quando a lei exigir, permanece.
11. Disponibilidade e suporte
Buscamos disponibilidade alta, sem promessa de operação ininterrupta.
Suporte: contato@esportecontrol.com.br ou WhatsApp (21) 96870-6715, em dias úteis, horário comercial do Brasil.
Encarregado de dados: [NOME DO ENCARREGADO], [E-MAIL DO ENCARREGADO, sugestão privacidade@esportecontrol.com.br].
12. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido dentro dos limites da lei. Decisões esportivas, financeiras ou disciplinares tomadas com base no sistema são do usuário.
Quando couber indenização, o teto é o valor pago pela conta afetada nos últimos 12 meses, salvo dolo ou culpa grave.
13. Suspensão
Podemos suspender conta que viole estes termos, a lei ou prejudique outras pessoas, com comunicação quando for razoável.
Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento, cancelando e excluindo a conta.
14. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
Em relação de consumo, o foro é o do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro é o da comarca da sede do controlador, salvo regra legal obrigatória.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@esportecontrol.com.br ou WhatsApp (21) 96870-6715.
Política de Privacidade: https://esportecontrol.com.br/politica-de-privacidade
Política de Cookies: https://esportecontrol.com.br/politica-de-cookies
