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Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Contrato de adesão ao EsporteControl

Contato e privacidade (LGPD): contato@esportecontrol.com.br

Ver Política de Privacidade (LGPD)

Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Contrato de adesão ao EsporteControl

Contato LGPD: contato@esportecontrol.com.br · Atualizado em 2 de novembro de 2026

1. Quem contrata

Estes Termos regulam o uso do EsporteControl (https://esportecontrol.com.br), software de gestão esportiva operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

Ao criar conta, pedir acesso ou usar o serviço, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. O cadastrante precisa ter 18 anos ou autorização de responsável, e poderes para vincular a organização esportiva.

2. Papéis na proteção de dados

Perante a LGPD, [RAZÃO SOCIAL] é controladora dos dados da relação comercial com o EsporteControl: cadastro do organizador, cobrança, suporte, segurança da conta e melhoria do próprio serviço.

A organização cliente (pelada, escolinha, clube, liga ou arena) é controladora dos dados de atletas, alunos, responsáveis e demais pessoas que ela cadastra. O EsporteControl trata esses dados como operadora, segundo as instruções do cliente e a cláusula abaixo.

3. Tratamento de dados pelo operador (LGPD art. 39)

O cliente instrui o EsporteControl a hospedar, exibir e processar os dados inseridos no painel para a gestão esportiva contratada. O EsporteControl:

  • Trata dados pessoais de atletas e alunos somente para prestar o serviço e cumprir a lei, sem vendê-los e sem usá-los para finalidade própria incompatível com o contrato.
  • Adota medidas de segurança proporcionais ao risco (acesso por perfil, senha com hash, sessão, HTTPS, backups com prazo limitado).
  • Usa suboperadores listados na Política de Privacidade. A troca relevante de suboperador será informada na atualização dessa política.
  • Ajuda o cliente, na medida do possível, a atender direitos de titulares (acesso, correção, eliminação) e incidentes de segurança.
  • Elimina ou devolve os dados da organização quando a conta é excluída, ressalvadas cópias de backup pelo prazo da Política de Privacidade e guarda exigida por lei.
  • Não decide por conta própria a finalidade do cadastro de atletas, menores ou dados de saúde. Essa decisão é do cliente, que precisa ter base legal, inclusive consentimento do responsável quando o titular for criança ou adolescente (art. 14) e base específica para dado sensível de saúde (art. 11).

4. Objeto do serviço

O EsporteControl oferece presença, times, súmulas, campeonatos, financeiro da unidade, páginas públicas, comunicados e recursos de inteligência artificial quando houver chave configurada, conforme o plano e os módulos ligados.

Funções podem mudar ou ser descontinuadas, com aviso razoável quando a mudança atingir o que foi contratado.

5. Conta e segurança

O login do organizador é pessoal (CPF e senha). Você guarda a senha e responde pelo uso da conta. Há logout por inatividade.

O segundo fator (aplicativo autenticador) é opcional e pode ser exigido pela própria organização para a diretoria.

Avise contato@esportecontrol.com.br se perceber uso não autorizado.

6. Planos, trial e cobrança

O serviço é cobrado por unidade ativa, no preço mostrado no site e no painel no momento da contratação.

Pode haver período de teste. Se você não cancelar antes do fim, a cobrança segue no gateway.

Pagamentos passam pelo Asaas (PIX, boleto ou cartão). O meio de pagamento pode exibir taxas próprias. A inadimplência pode suspender o acesso até a regularização.

O checkout mostra de novo o caminho destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite registrado no cadastro cobre a contratação.

7. Cancelamento

Você cancela a assinatura quando quiser, sem multa nos planos padrão do site, pelo painel em Cobrança ou por e-mail a contato@esportecontrol.com.br com o CPF e o nome da organização.

O cancelamento impede novas cobranças. O acesso pode durar até o fim do ciclo já pago. Cancelar a assinatura não apaga os dados. Para isso, use a exclusão de conta.

8. Deveres de quem usa

Quem opera a conta responde pelos dados que lança: atletas, resultados, valores, imagens e dados de saúde. Precisa de base legal para tratar dados de terceiros e, no caso de menor, do consentimento específico do responsável.

É proibido uso ilícito, violação de direito de terceiro, spam, sobrecarga intencional e compartilhamento de senha com quem não deveria entrar.

9. Propriedade intelectual

Marca, layout e código do EsporteControl pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. A licença de uso é limitada, não exclusiva e vale enquanto a assinatura estiver ativa.

O conteúdo lançado pelo cliente continua dele. Ele autoriza a hospedagem e o processamento necessários para o serviço, inclusive o envio a suboperadores descritos na Política de Privacidade.

10. Exclusão de conta

O proprietário pode excluir a organização em Configurações → Privacidade e dados, ou pedir por e-mail. A exclusão no painel é imediata e irreversível para os dados ativos: unidades, atletas, campeonatos e registros ligados à conta.

Cópias de backup em disco e no armazenamento de objetos são apagadas em até 30 dias. Logs de auditoria duram 12 meses e logs de WhatsApp 90 dias, conforme a Política de Privacidade. Guarda fiscal mínima, quando a lei exigir, permanece.

11. Disponibilidade e suporte

Buscamos disponibilidade alta, sem promessa de operação ininterrupta.

Suporte: contato@esportecontrol.com.br ou WhatsApp (21) 96870-6715, em dias úteis, horário comercial do Brasil.

Encarregado de dados: [NOME DO ENCARREGADO], [E-MAIL DO ENCARREGADO, sugestão privacidade@esportecontrol.com.br].

12. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido dentro dos limites da lei. Decisões esportivas, financeiras ou disciplinares tomadas com base no sistema são do usuário.

Quando couber indenização, o teto é o valor pago pela conta afetada nos últimos 12 meses, salvo dolo ou culpa grave.

13. Suspensão

Podemos suspender conta que viole estes termos, a lei ou prejudique outras pessoas, com comunicação quando for razoável.

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento, cancelando e excluindo a conta.

14. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Em relação de consumo, o foro é o do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro é o da comarca da sede do controlador, salvo regra legal obrigatória.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@esportecontrol.com.br ou WhatsApp (21) 96870-6715.

Política de Privacidade: https://esportecontrol.com.br/politica-de-privacidade

Política de Cookies: https://esportecontrol.com.br/politica-de-cookies

Dúvidas, cancelamento, portabilidade ou exclusão de dados: contato@esportecontrol.com.br

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