Termos de Uso

1. Aceitação e elegibilidade

Ao criar conta, acessar ou utilizar o EsporteControl (https://esportecontrol.com.br), você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Você deve ter capacidade civil (18 anos ou emancipado) ou autorização do responsável legal. O cadastro exige informações verdadeiras; dados falsos podem gerar suspensão ou exclusão.

O uso por organizações esportivas pressupõe que o cadastrante possui poderes para vincular a entidade.

2. Objeto do serviço

O EsporteControl é software como serviço (SaaS) para gestão esportiva: presença, times, súmulas, campeonatos, financeiro da unidade, rankings, páginas públicas e funcionalidades conforme o plano e módulos habilitados.

Funcionalidades podem evoluir, ser alteradas ou descontinuadas, com comunicação razoável quando a mudança impactar uso contratado.

3. Conta, acesso e segurança

O login é pessoal (CPF e senha). Você é responsável por manter a senha confidencial e por atividades na sua conta.

Implementamos logout automático após período de inatividade por segurança.

Notifique imediatamente contato@esportecontrol.com.br em caso de uso não autorizado.

4. Planos, trial e cobrança

O serviço é cobrado por unidade ativa mensalmente, conforme preço divulgado no site e no painel no momento da contratação.

Pode haver período de teste (trial) por unidade; ao término, a cobrança segue automaticamente se você não cancelar antes, conforme configurado no gateway de pagamento.

Pagamentos são processados por parceiro (ex.: Mercado Pago). Taxas do meio de pagamento são de responsabilidade do parceiro e podem constar no extrato.

Em caso de inadimplência, podemos suspender ou limitar o acesso até regularização.

5. Cancelamento — quando quiser

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por:

• Painel → Cobrança (cancelar renovação no gateway ou solicitar orientação); ou

• E-mail para contato@esportecontrol.com.br com assunto "Cancelamento de assinatura", informando CPF e nome da organização.

O cancelamento impede novas cobranças; o acesso pode continuar até o fim do ciclo já pago. Não há fidelidade mínima nos planos padrão divulgados no site, salvo acordo escrito em contrário.

O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente seus dados; para eliminação completa, use a exclusão de conta (seção 8).

6. Conteúdo e responsabilidades do usuário

Você é responsável pelos dados inseridos (atletas, resultados, valores financeiros, imagens de escudos). Deve possuir base legal para tratar dados de terceiros (LGPD).

É proibido: uso ilícito, violação de direitos de terceiros, spam, engenharia reversa abusiva, sobrecarga intencional aos servidores ou compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados.

7. Propriedade intelectual

A marca, layout, código e materiais do EsporteControl pertencem aos titulares da plataforma. Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável de uso enquanto a assinatura estiver ativa.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que inserir; concede licença necessária para hospedar, exibir e processar esse conteúdo na operação do serviço.

8. Exclusão de conta e dados

O proprietário da conta pode solicitar exclusão definitiva da organização e dados associados:

• Em Configurações → Privacidade e dados no painel; ou

• Por e-mail a contato@esportecontrol.com.br.

A exclusão é irreversível e remove, na medida do possível: unidades, atletas, campeonatos, listas, financeiro e demais registros vinculados à conta, conforme a Política de Privacidade.

Respondemos pedidos de exclusão em até 15 dias, salvo retenção legal mínima.

9. Disponibilidade e suporte

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções podem ocorrer com aviso quando possível.

Suporte: contato@esportecontrol.com.br em dias úteis, em horário comercial (Brasil).

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", dentro dos limites da lei. Não nos responsabilizamos por decisões esportivas, financeiras ou disciplinares tomadas pelos usuários com base no sistema.

Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses pela conta afetada, salvo dolo ou culpa grave.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou prejudiquem outros usuários, com comunicação quando razoável.

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento, cancelando e excluindo a conta conforme as seções 5 e 8.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para relações de consumo; para demais casos, foro da comarca da sede do controlador, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@esportecontrol.com.br.

Política de Privacidade: https://esportecontrol.com.br/politica-de-privacidade